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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:27
Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
O motorista, que trabalhou na empresa de novembro de 2005 a novembro de 2011, alegou que, por dormir no caminhão para vigiar o veículo e a carga, passou por diversos transtornos devido à precariedade do descanso e pelas noites que não conseguiu dormir por medo de assaltos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:45
OAB e Abrat juntas pela aprovação dos honorários trabalhistas
Marcus Vinicius salientou que pagar os honorários aos advogados da causa trabalhista é garantir igualdade
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:45
Poder Executivo não tem interesse nos presídios, critica presidente do STF
Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:10
Nelson Mandela
Nelson Mandela foi um exemplo de luta por um mundo justo
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:30
Juíza concede indenização a empregada que trabalhava em loja com escorpiões e baratas
Mesmo durante o período de gravidez, a trabalhadora era obrigada a trabalhar em condições degradantes
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:30
Filha de detento deve receber pensão
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, condenou o Estado de Minas Gerais a pagar uma pensão mensal à filha de um detento, morto no presídio por companheiros de carceragem.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 15:36
Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF
Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:15
TJ nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:23
Moradora de rua e viciada em drogas perde poder familiar sobre o filho
A 7ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que destituiu de mulher, viciada em drogas e moradora de rua, o poder familiar em relação ao filho bebê.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:15
Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios
Este ano, 41 mortes foram provocadas por brigas entre facções rivais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:33
Nome negativado não afasta direito de posse a candidato aprovado
Ele afirma que já obteve ordem judicial para retirada da negativação, porém a mesma não foi cumprida.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 17:45
Projeto prevê redução de pena para preso sob más condições
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4655/09, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que determina que seja contado em dobro ou em triplo cada dia de pena em que o presidiário for submetido a maus tratos, à falta de assistência médica ou psicológica ou a situações inadequadas, como celas insalubres ou com excesso de população carcerária.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:14
Reforma trabalhista completa seis anos e precisa de ajustes para regular trabalhadores de aplicativos
Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Lariane Del Vecchio e Eduardo Pragmácio Filho
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 14:53
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
As instalações para alimentação e higiene pessoal eram inadequadas.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:44
Companhia aérea é responsável por falta de acesso para cadeirante em avião
Cadeirante disse que funcionários o carregaram pelas escadas de “forma insegura e vexatória”
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:45
Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:35
Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Presunção de despedida discriminatória.
Reintegração. Dano moral. Indenização.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:21